execução de título extrajudicial

disposições gerais

• aplica-se as regras da execução quando em outros procedimentos quando houver uma omissão ou ausência de previsão específica
• a execução é subsidiária aos outros procedimentos > garante o cumprimento de um direito já reconhecido
• o juiz pode a qualquer momento:
  • advertir o executado sobre atos atentatórios à dignidade da justiça, por exemplo > fraude à execução, resistência injustificada às ordens judiciais, dificultar ou embaraçar a realização da penhora
  • juiz pode fixar multa em no máximo 20% do valor do débito em execução
• direito de desistencia da ação