- Discorra sobre os princípios gerais de processo, dentre eles: duplo grau de jurisdição, presunção de inocência, publicidade, ampla defesa, motivação dos atos judiciais, igualdade, inercia e indeclinibilidade
- Discorra sobre os pressupostos processuais (de existencia e validade) e sobre as condições da ação (genericas e específicas)
- Discorra sobre ação penal privada analisando os institutos da decadência e do perdao do ofendido
- Discorra sobre o inquérito policial, destacando suas características, finalidade, bem como o procedimento e a consequência de seu arquivamento
- Diferencie as ações penais
- diferencie sistema inquisitivo, acusatorio e misto
- qual a finalidade da ação civil ex delito