Noções introdutórias

  1. Responsabilidade civil contratual: relacionada ao inadimplemento de uma obrigação (art 389,390 391)

  2. Responsabilidade civil extracontratual: fundada no ato ilícito (art 186) ou no abuso de direito (187) > essa percepção surgiu junto com o código de 2002, no cc de 1916 a responsabilidade era baseada somente no ato ilícito

  3. Ato ilícito (art 186) > prevê ato puro ou indenizante