• REMUNERAÇÃO = SALÁRIO + GORJETA
• remuneração é um dos requisitos da relação empregatícia > característica da onerosidade contratual

1. Gorjeta

• pode ser paga na nota fiscal pelo empregador ou diretamente ao trabalhador por terceiro
• apesar de ter gorjeta o salário deve ser pago
• em média é de 10%
• natureza jurídica = remuneração
• quais verbas incidem sobre a gorjeta: INSS, 13, férias, IRRF

2.Salário

• natureza composta: Pode ser parte em dinheiro e parte em utilidades

• é a contraprestação dos serviços prestados

• § 1°-  Integram o salário a importância fixa estipulada, as gratificações legais e as comissões pagas pelo empregador

• § 2° - pagas a título de ajuda de custo, auxílio-alimentação, vedado seu pagamento em dinheiro, diárias para viagem, prêmios e abonos não integram a remuneração do empregado, não se incorporam ao contrato de trabalho e não constituem base de incidência de qualquer encargo trabalhista e previdenciário

  Princípio da proteção do salário

  • visa um salário de forma integral, irredutível e intangível
  1. princípio da irredutibilidade salário: ele é irredutível e inalterável, salvo se acordo ou convenção coletiva > alteração não pode gerar prejuízos
  2. princípio da intangibilidade: O trabalhador deve, em regra, receber seu salário integral, sem quaisquer descontos, salvo as hipóteses legais > ART. 462

  Normas de proteção ao salário

  • base legal: art. 7o, X, da CF; Decreto-lei 368 de 1968 (trabalhador sem receber salário 3 ou mais meses pode pedir rescisão indireta)
  • A Defesa do Salário em face dos credores do empregado
  • A Defesa do Salário em face dos Credores do Empregador