Conceito

função atribuída a terceiro imparcial de realizar o Direito de modo imperativo e criativo (reconstrutivo) reconhecendo/efetivando/protegendo situações jurídicas concretamente deduzidas em decisão insuscetível de controle externo e com aptidão para tornar-se indiscutível.

1. Jurisdição é a função atribuida a terceiro imparcial

• critério objetivo: ser terceiro, não ser um dos conflitantes
• critério subjetivo: imparcialidade, equidistância do terceiro em relação às partes > juiz deve zelar pela paridade de armas (igualdade de condições, direitos e oportunidade entra as partes)
• OBS: neutralidade ≠ imparcialidade > neutralidade é a ausência de valores, vontades.
• nem sempre o terceiro imparcial que exerce a jurisdição é o Estado > no Brasil temos a arbitragem

1. Realizar o direito de modo imperativo

• juiz exerce um poder > ele manda, é imperativo
• a jurisdição é inevitável > princípio da inafastabilidade jurisdicional

1. Criativo
2. Reconhecer, efetivar ou proteger ou integrar situações jurídicas

• todas as situações jurídicas ativas merecem proteção jurisdicional
• reconhecer = processo de conhecimento, efetivar = processo de execução, proteger = tutelas