“O direito processual civil é o ramo do direito público que consiste no conjunto sistemático de regras e princípios que regula a atividade da jurisdição, o exercício da ação e o processo, em face de uma pretensão civil, entendida esta como toda aquela cuja decisão esteja fora da atuação da jurisdição penal, penal militar, do trabalho e eleitoral” - GRECO, Vicente

Princípios do processo civil

  1. Princípio do devido processo legal
  1. Princípio do contraditório
  2. Princípio da ampla defesa
  3. Princípio da inafastabilidade da jurisdição
  4. Princípio da duração razoável do processo
  5. Princípio da dignidade da pessoa humana
  6. Princípio da isonomia
  7. Princípio da publicidade
  8. Princípio da motivação das decisões judiciais
  9. Princípio da primazia do mérito
  10. Princípio da boa-fé