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acordo de vontade manifestado de forma expressa ou de forma tácita, no qual uma pessoa física se compromete a prestar pessoalmente e de fome subordinada serviços contínuos a uma outra pf, a uma pessoa jurídica ou a um ente sem personalidade jurídica, mediante remuneração

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• o contrato é formado mediante uma relação contratual de emprego é necessário: subordinação, habitualidade, onerosidade, pessoalidade e o que o empregado seja uma pessoa física
• Elementos do contrato de trabalho: agente capaz, ou seja capacidade plena ou relativa, forma prescrita e e não defesa em lei, objeto lícito

Classificação do contrato de trabalho

• Contrato tácito: pela prestação de serviços por uma pessoa de forma contínua, subordinada e pessoal
• Contrato expresso: necessita da demonstração de vontade das partes > pode ser verbal ou escrito
• OBS: devemos ponderar que todo contrato de trabalho verbal em algum momento terá que se tornar escrito > CLT dá o prazo de 5 dias úteis para empregador anotar em CTPS

Contrato prazo determinado:

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ART. 443 - Considera-se como de prazo determinado o contrato de trabalho cuja vigência dependa de termo prefixado ou da execução de serviços especificados ou ainda da realização de certo acontecimento suscetível de previsão aproximada.

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• pactuado com data de início e fim, de modo que ambas as partes tenham ciência de quando vai acabar a relação laboral
• ele pode ocorrer em casos que o serviço cuja natureza ou transitoriedade justifique a predeterminação do prazo, em atividades empresariais de caráter transitório ou em contrato de experiência. (OBS: contrato de experiência, este poderá ser pactuado pelo prazo máximo de 90 dias).
• Prazo máximo de duração permitido é de DOIS ANOS
• ****em casos de extinção do contrato antes e sem justa causa há indenização à parte prejudicada (50% de tudo que ele ganharia até o final do contrato + saldo de salário, décimo terceiro proporcional, férias + 1/3, multa de 40% sobre os depósitos do FGTS efetuados e indenização, nos termos do artigo 479 da CLT.), o mesmo vale se o empregado colocar fim ao contrato, se demonstrado prejuizo
• extinção do contrato dentro do prazo estipulado: o empregador deve pagar > Saldo de salário, décimo terceiro proporcional e férias + 1/3
• o contrato pode ter CLÁUSULA ASSECURATÓRIA DO DIREITO RECRÍPROCO DA RESCISÃO, assim as partes podem rescindir o contrato antes do termino e não pagar a indenização > mas todos os direitos trabalhistas serão devidos inclusive aviso prévio
• quando já encerrado um contrato a termo, o empregador só poderá celebrar outro contrato por prazo determinado após 6 MESES, caso contrário será considerado contrato por prazo indeterminado > salvo se o contrato anterior terminou devido a serviços especializados (montador de móvel) ou certo acontecimento (safra) > ART. 452
• CONTRATO A TERMO
• CONTRATO INTERMITENTE

Contrato prazo indeterminado

• possui termo inicial mas sem previsão de término

Interrupção e suspensão dos efeitos do contrato de trabalho